Exonera, a pedido, a servidora FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Técnica, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Técnica, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, ambos previstos na Lei 12.412/2011.