Delega competência à Coordenadora da Comissão de Gestão Ambiental Sustentável para firmar, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público, o Termo de Parceria que tem por objeto promover a responsabilidade socioambiental junto aos servidores e colaboradores do CNMP e estimular a preservação do meio ambiente de forma sustentável, por meio da coleta de óleo de fritura para fins de reaproveitamento com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB).