Dispensa o servidor RICARDO CAVALCANTE DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 20838, da Função de Confiança, código FC-3, de Assistente da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, criada pela Lei nº 12.412/2011, a partir de 08/02/2012.