Designa o servidor JOÃO DE JESUS DOS SANTOS BRITO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 4994, para exercer a Função de Confiança, código FC-2, de Chefe da Seção de Comunicações Administrativas da Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços do Conselho Nacional do Ministério Público, criada pela Lei nº 12.412/2011.