Dispensa a servidora ANA LETÍCIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Protocolo e Expedição, código FC-3, da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e Expedição, e designa THAÍS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para o exercício da função mencionada, prevista na Lei 12.412/2011.