ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP, MPF E BB - 2016)
Objeto: Regulamenta a disponibilização, pelo Banco do Brasil S.A., do módulo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", por meio do aplicativo Autoatendimento Setor Público - ASP.
Partícipes: Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público Federal e Banco do Brasil S.A.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 16/06/2017
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Expirado
Situacao: Extinto por outras formas
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP, MPF e BB) - | Texto | 9 MB |  |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAP. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/03/2018. - | Texto | 4 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 25/10/2017. - | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSC. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 1/3/2019. - | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPM. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 13/05/2019. - | Texto | 2 MB | |