Designa MARCIA CRISTINA KAMEI LOPES ALIAGA, Procuradora do Trabalho, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Grupo de Trabalho PROTEÇÃO À SAÚDE, sem prejuízo de suas funções junto ao Ministério Público do Trabalho.