RECOMENDAÇÃO Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2017.


Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 9-12, edição de 20/07/2017
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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