Designa servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor da Presidência para atuarem como gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) e o Banco do Brasil (BB), cujo objeto é a disponibilização do módulo “Repasse de Recursos de Projeto de Governo – RPG”, por meio do Aplicativo Autoatendimento Setor Público – ASP.