Exonera o servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do cargo em comissão de Assessor - Nível IV de Gabinete de Conselheiro, código CC-4 e o nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Técnica, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, ambos previstos na Lei 12.412/2011.