Apostila a Portaria CNMP-SG nº 269, de 4 de outubro de 2016, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a alteração da função de confiança de Chefe da Assessoria do Gabinete do Corregedor Nacional do Ministério Público, código FC-3, para a função de confiança de Assistente da Assessoria do Gabinete do Corregedor Nacional do Ministério Público, código FC-3, previstas na Lei 12.412/2011.