Dispensa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional, e designa FERNANDA MOREIRA DA COSTA BRETONES, ocupante do cargo de Técnico Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para o encargo mencionado, previsto na Lei nº 12.412/2011.