Dispensa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e designa POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo mencionado, previsto na Lei 12.412/2011.