Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 41, de 2 de abril de 2018, que designa membros do Ministério Público, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.