Exonera a servidora RENATA GIRÃO CARNEIRO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III da Comissão de do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, código CC-3, e nomeia PAMELA PATRICIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, para o exercício do cargo mencionado, previsto na Lei 12.412/2011.