Designa, a contar de 1º de novembro de 2018, a Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.