Designa a Promotora de Justiça TARCILA SANTOS BRITTO GOMES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de Fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Goiás.