PORTARIA CNMP-SG N° 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
(Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 212, de 08 de julho de 2020)
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo, n° 234, edição de 13/12/2018
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Portaria CNMP-SG nº 269/2018 | Texto | 35 KB |  |