RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 03/01/2019
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 120 KB |  |