RESOLUÇÃO Nº 195, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 13/02/2019
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| RESOLUÇÃO Nº 195, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 589 KB |  |
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| RESOLUÇÃO Nº 195, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - Anexos - | Planilha | xlsx | 348 KB |  |