Autoriza o afastamento do País do Conselheiro LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, no período de 29 de abril a 4 de maio de 2019, a fim de auxiliar na organização e de participar do Colóquio luso-brasileiro “Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental”, em Lisboa-Portugal, representando o Conselho Nacional do Ministério Público, notadamente a Comissão do Meio Ambiente.