Autoriza o afastamento do País do Conselheiro LAURO MACHADO NOGUEIRA, no período de 30 de abril a 4 de maio de 2019, a fim de auxiliar na organização e de participar do Colóquio luso-brasileiro “Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental”, em Lisboa-Portugal, para representar o Conselho Nacional do Ministério Público, notadamente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, bem como assinar acordo de cooperação técnica com a Universidade Nova de Lisboa.