PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 4 DE ABRIL DE 2019.
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 09/04/2019
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 4 DE ABRIL DE 2019. | Texto | 134 KB |  |