Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, de interesse mútuo das partes, para membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro.