Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UCNMP - e a JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa com a finalidade de formalização de um instrumento capaz de permitir parceria em ações de treinamento, desenvolvimento e educação, pelas partes.