PORTARIA CNMP-PRESI Nº 245, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.


Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 13/12/2019
 Categoria: Portarias da Presidência
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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