Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar como membro auxiliar junto à Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de dezembro de 2019, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.