Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Maranhão, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso dos sistemas ASTRIS Competências e ASTRIS Talentos (Processo CNMP nº 19.00.6500.0010357/2019-20).