Dispensa a servidora RAQUEL TAVARES DOURADO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete destinado a membro do Ministério Público Estadual, anteriormente ocupado pelo Conselheiro Lauro Machado Nogueira, prevista na Lei nº 12.412/2011.