Requisita o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.