RESOLUÇÃO N° 72, DE 15 DE JUNHO DE 2011.


Revoga os arts. 2º a 4º da Resolução CNMP nº 5/2006, de 20 de março de 2006.

 



 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 15/07/2011
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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