Dispensa, a contar de 20 de março de 2020, o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III da Secretaria-Geral, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público e o designa para a função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III da Secretaria-Geral, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.