RESOLUÇÃO N° 73, DE 15 DE JUNHO DE 2011


Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 15/07/2011
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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