Apostila a Portaria CNMP-SG nº 78, de 4 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, página 67, de 8 de abril de 2019, para constar nos assentamentos funcionais da Servidora AMANDA SANCHES DALTRO DE CARVALHO a alteração do cargo em comissão de Assessora-Nível III, código CC-3, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, ambos da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, previstos na Lei nº 12.412/2011.