Designa o Membro Auxiliar DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES e a Assessora Especial MEIRY ANDREA BORGES DAVID como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando ao recebimento, encaminhamento e processamento de denúncias referentes às atribuições do Ministério Público recebidas pelos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100.