PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2020.
Inclui, formalmente, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão temas relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Agenda 2030, para dar visibilidade às vítimas atingidas.
Publicação: Diário Eletrônico do CNJ, edição de 10/06/2020
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2020. - | Texto | 118 KB |  |