Designa, pelo período de 1 (um) ano, diversos membros do Ministério Público para, sem prejuízo das suas funções nos respectivos órgãos de origem, atuarem junto à Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de contribuírem com a concretização dos objetivos estabelecidos para a referida unidade no Plano Diretor do biênio 2020-2021.