Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2020, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.