Dispensa, a partir de 11 de setembro de 2020, a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete de Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, prevista na Lei 12.412/2011, e dá outras providências.