Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos coletivos e difusos.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 05/10/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.	Texto	pdf	118 KB

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

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