Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços para a execução de testes de qualidade do ar e da água, a serem realizadas no edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público.