Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2017, celebrado com a Pessoa Jurídica NEOVERO SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de serviço de sistema informatizado de gerenciamento de manutenção das instalações e equipamentos prediais, no modelo SaaS – Software as a Service.