RESOLUÇÃO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências. (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.)
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 09/04/2012
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 478 KB |  |