Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR como gestora do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.