Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 39/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a aquisição e instalação de equipamento de raio-x (scanner), incluindo demais acessórios, para controle de acesso às dependências do Conselho Nacional do Ministério Público com garantia técnica do fabricante.