Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 38/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e suporte técnico e expansão do parque de equipamentos que compõe o sistema de videomonitoramento, atualmente instalado nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público.