Dispensa o Promotor de Justiça ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER da função de membro auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, e o requisita para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto mesma comiisão permanento do CNMP, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.