RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe acerca da priorização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19).
Publicação: Diário Eletrônico, Caderno Processual, edição de 08/03/2021
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2021 - | Texto | 104 KB |  |