Dispensa o Servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.