Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., cujo objeto é a prestação de serviço de impressão corporativa (outsourcing de impressão) para atender às necessidades de impressão, de cópia, de digitalização e de transmissão por fax de documentos do Conselho Nacional do Ministério Público.